

A política penitenciária anti-tabaco do Território do Norte, Austrália: resultados da avaliação de processos
Divulgação Científica
Internacional | Austrália
Julho / 2013 – Julho / 2014
Pessoa em privação de liberdade; Familiares de pessoa em privação de liberdade; Servidores penitenciários;
Promoção da Saúde; Educação em Saúde; Prevenção de Doenças e Agravos; Comunicação em Saúde
Álcool e drogas
Tabagismo; prisões
Autores:
Marita Hefler; Robyn Hopkins; David P Thomas
Do que trata a experiência?
Esta experiência internacional trata do processo de implementação da política anti-tabaco nas Unidades Prisionais do Território do Norte, na Austrália. Por ter sido a primeira jurisdição australiana a implementar a política, em 2013 a publicação científica divulgada neste texto propôs-se relatar todo o processo de execução e ações de divulgação relacionadas à nova política, apontando não apenas os pontos de maior sucesso, mas os desafios enfrentados e o que eles chamaram de consequências não intencionais das estratégias adotadas.
Quais objetivos foram pensados?
Em julho de 2013, o Território do Norte foi a primeira região australiana a implementar uma política anti-tabaco com a finalidade de promover estilos de vida saudáveis, além de proteger presos, visitantes e trabalhadores não fumantes. O estudo retratado nesta experiência visa, contudo, reportar as lições aprendidas, sucessos e desafios, bem como as consequências do processo de implementação a partir de entrevistas com presos, seus familiares e trabalhadores.
Qual o passo-a-passo da realização da experiência?
A política de implementação do programa anti-tabaco usou diferentes abordagens para públicos diferentes. Para a equipe das Unidades Prisionais foram realizadas sessões de treinamento e aconselhamento para que deixassem de fumar, enquanto que para os presos foram incluídos grupos de apoio e terapia de reposição de nicotina, além de acesso gratuito a uma linha direta de telefone. A terapia de reposição de nicotina foi disponibilizada para os presos dois anos antes da proibição do tabaco nas Unidades. Como suporte, ainda foram incluídas ações adicionais de práticas desportivas e alimentação saudável. Além disso, uma estratégia de comunicação e informação com foco em aumentar a conscientização e gerar apoio dos trabalhadores, presos e da população em geral começou a ser executada 12 meses antes da proibição. As ações incluíam cartazes, banners, anúncios, contagens regressivas diárias para o início da proibição, eventos na prisão, campanha de mídia etc.
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Para avaliar os aspectos positivos, desafios e consequências não intencionais dessa implementação, foi realizada após a proibição uma série de entrevistas e grupos de discussão com as pessoas diretamente afetadas pela implementação da nova política. Em outras palavras, foram selecionados e entrevistados presos e familiares e trabalhadores, fossem eles fumantes ou não fumantes, apoiadores ou não da política anti-tabaco. Essas interações seguiram um roteiro previamente preparado a partir da análise da documentação de memória de todo o projeto. As entrevistas foram gravadas após a permissão dos participantes.
Quais foram os resultados?
Como resultado das entrevistas e grupos de discussões, foram levantados os fatores essenciais para o sucesso da implementação da política. A comunicação abrangente, a campanha de conscientização, além do longo tempo de preparação, o planejamento colaborativo e o suporte para a cessação, foram vitais para gerar suporte para a política, garantindo uma transição suave, sem tumultos ou grandes incidentes após a proibição do tabaco nas unidades prisionais. Muitos presos expressaram a preferência por outras opções de apoio à cessação, para além da terapia de reposição de nicotina – cujo uso indevido foi relatado, aliás, como consequência não intencional. Por fim, o que ficou evidente foi que uma abordagem abrangente para criar suporte entre a trabalhadores e presos é importante para a implementação harmoniosa de políticas antitabagismo no contexto prisional. Quanto ao planejamento ele deve incluir a avaliação da forma preferida dos presos no apoio à cessação.