Cuidado descentralizado à pessoa privada de liberdade com Tuberculose e/ou HIV-Aids
Mural de Práticas
Nacional | Rio Grande do Sul
Março / 2013 - Atual
Pessoa em privação de liberdade
Promoção da Saúde; Educação em Saúde; Prevenção de Doenças e Agravos
Tuberculose; HIV/ Aids
Saúde; Prisões; Tuberculose; HIV-Aids; SUS
Autores:
Edilon da Matta Talaier; José Álvaro Pinhão Pinheiro; Maria da Penha da Rosa Silveira; Cleber Monteiro Ávila; Éder Gonçalves Portes
Instituições parceiras:
Penitenciária Estadual Do Rio Grande
Do que trata a experiência?
A experiência trata do relato do cuidado descentralizado às Pessoas Privadas de Liberdade que apresentam o diagnóstico de Tuberculose e/ou HIV/AIDS, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Prisional, localizada no interior da Penitenciária Estadual do Rio Grande. Essa UBS Prisional se caracteriza por ser um serviço de saúde do SUS, vinculado à Secretaria de Município da Saúde, e possui uma equipe multiprofissional, na qual todos são servidores municipais. O serviço implantado em 2013 vem desenvolvendo ações voltadas ao controle da Tuberculose e do HIV/AIDS, desde o diagnóstico, tratamento, rastreamento dos contatos, monitoramento clínico e, no caso da Tuberculose, até a alta por cura.
Que motivos levaram à realização da experiência?
O ambiente é uma instituição penitenciária que possui, desde 2013, uma UBS Prisional da Secretaria de Município da Saúde, implantada através do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) e hoje pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Tem como principal objetivo levar o acesso ao SUS através da atenção primária e especializada, descentralizando os atendimentos para Tuberculose, HIV/AIDS, Hepatites Virais e Saúde Mental. Esse cenário, até a implantação da UBS Prisional, era bastante caótico, com várias dificuldades para o tratamento adequado à saúde, sendo necessário o deslocamento frequente das pessoas privadas de liberdade para atendimento externo na rede de saúde, várias internações hospitalares, sem um trabalho voltado à promoção de saúde e prevenção de doenças. Essa situação motivou o processo de criação de um serviço de saúde dentro do território prisional onde, consequentemente, os atendimentos voltados ao controle da Tuberculose e HIV/AIDS foram descentralizados.
Quais objetivos foram pensados?
O objetivo foi oferecer atenção integral às pessoas privadas de liberdade, descentralizando os atendimentos para a UBS Prisional, garantindo a saúde integral e mais qualidade de vida a essa população, contribuindo na melhora do perfil epidemiológico do nosso município.
Qual o passo-a-passo da realização da experiência?
O atendimento descentralizado ocorreu pela necessidade de garantir o controle da Tuberculose e do HIV/AIDS na Penitenciária Estadual do Rio Grande. Para isso, contamos com total apoio do Programa Municipal de Tuberculose, Serviço Atenção Especializada (SAE - Infectologia HU-FURG/EBESERH) na realização de reuniões entre as instituições, para organizar a prática do processo de descentralização. Durante essas etapas não houve dificuldades para esse trabalho.
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Para Tuberculose, são desenvolvidas as seguintes ações:
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Busca dos sintomáticos respiratórios (Porta de Entrada; Livre demanda; Contatos dos casos confirmados);
- Solicitação de pesquisa de Bacilo de Koch (BK), Teste Rápido Molecular (TRM) para Tuberculose, Cultura e Radiografia de Tórax;
- Casos positivos (Notificação com testagem rápida para HIV, Sífilis, Hepatites Virais B e C; Medidas Antropométricas; solicitação exames laboratoriais; tratamento imediato conforme protocolo; inserido na rotina diária para o Tratamento Diretamente Observado (TDO); em caso de visita é feito encaminhamento do familiar para a rede; controle no 2º mês de BK, cultura e exames laboratoriais e solicitado BK, cultura e Rx de Tórax para a alta no final do tratamento);
- Casos TB Drogarresistente, realizado a notificação e encaminhado para Sanatório Partenon-POA/RS;
- Orientações, entrega de material educativo sobre o cuidado e identificação de sintomáticos respiratórios, bem como sobre Tuberculose para a população prisional.
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Para HIV/AIDS, são desenvolvidas as seguintes ações:
Ações de controle e prevenção ISTs/HIV:
* Distribuição de preservativos;
* Orientação sobre ISTs/HIV/AIDS;
* Distribuição de material educativo sobre ISTs/AIDS;
* Aconselhamento pré e pós teste;
* Teste rápido: porta de entrada, gestantes, casos suspeitos e livre demanda;
* Controle de Linfócito T CD4 e Carga Viral (CV);
* Porta de Entrada e Saída.
Principais estratégias de ação:
* Ambulatório de Adesão: consiste na entrega mensal individualizada, garantindo o sigilo e o apoio terapêutico para o uso adequado da Terapia Antirretroviral (TARV);
* TDO: para as pessoas que apresentam dificuldade de adesão.
Quais os materiais utilizados nas ações?
Utilizamos como materiais: os Protocolos Clínicos de Tuberculose e HIV/AIDS; rotinas locais de atendimento; acompanhamento e monitoramento dos casos; participação em eventos regional, estadual e nacional de Saúde Prisional, com premiações referente às práticas de cuidado nos casos de Tuberculose e HIV-AIDS.
Quais foram os resultados?
Em relação aos principais resultados qualitativos, evidenciou-se: disponibilização do acesso a um serviço de saúde SUS em um território penitenciário, com agilidade no diagnóstico, tratamento imediato, monitoramento diário, 100% de cura nos casos de Tuberculose, que permanecem neste espaço até o final do tratamento; redução e controle dos índices de Carga Viral e linfócitos T CD4, devido ao acesso rápido e boa adesão à TARV nos casos de HIV/AIDS; redução das internações hospitalares e controle da epidemia da Tuberculose, contribuindo para as “Prisões Livre de TB” e para o alcance da Meta 90-90-90, frente aos casos de HIV/AIDS, no sistema prisional.
Principais resultados quantitativos de Tuberculose:
Total de casos de 2017-2021
Alta por cura
Saída em liberdade
Alta por transferência
Prisão domiciliar
Fuga
Óbito
Atualmente em TDO
146
79
20
15
25
01
01
07
Principais resultados quantitativos de HIV/AIDS:
♂
♀
Total
HIV
PACIENTES EM USO DE TARV
CV SUPRIMIDA
17
0
0
04
19
16
21
90,5%
84,2%
OBS: 02 pacientes com negativa de tratamento
Além disso, com a descentralização, foi possível reduzir as saídas mensais das pessoas privadas de liberdade com o diagnóstico de Tuberculose e/ou HIV/AIDS, garantindo maior segurança à comunidade e a redução de escoltas para o deslocamento.
Acreditamos que muito ainda pode ser feito nesse espaço, como estratégias de prevenção e promoção em saúde, fundamentais onde não há como mudar as características físicas, as quais favorecem muito para a proliferação de doenças infectocontagiosas, como a Tuberculose e o HIV-AIDS. Além disso, percebemos que o Agente Penitenciário é um aliado estratégico no controle dessas doenças, bastante presentes no campo prisional, por isso devemos investir em capacitação, a fim de instrumentalizá-los para que eles sejam incluídos cada vez mais nesse processo de cuidado em saúde.
Acredita que a experiência pode ser replicada em outros lugares?
Sim, acreditamos que a nossa experiência possa ser replicada em outras casas prisionais. Como implicações, será possível garantir o direito constitucional à saúde como direito de todos, com acesso igualitário e de qualidade. Ampliar o acesso aos atendimentos de saúde às pessoas privadas de liberdade de forma mais ágil e eficaz, na própria casa prisional.