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As estratégias de gestão da pandemia de Covid-19 nos estabelecimentos prisionais do DF

Mural de Práticas

Nacional | Distrito Federal

Fevereiro / 2020 - Atual

Pessoa em privação de liberdade; Servidores penitenciários

Prevenção de Doenças e Agravos; Gestão do Trabalho em Saúde

Covid-19

Saúde prisional; pandemia de COVID 19 no Sistema Prisional; população vulnerável; vigilância em saúde no sistema prisional

Autores:

Simone Kathia de Souza; Lívia Vasco Mota; Hélio Gomes do Nascimento; Marcos de Freitas Duarte

Instituições parceiras:

Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE); Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)

Do que trata a experiência?

O presente relato de experiência descreve o manejo das recomendações sanitárias ligadas à pandemia pela COVID-19 no Sistema Prisional do Distrito Federal (DF).  Com o advento da situação de pandemia em relação ao novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e a partir das provocações feitas pelos profissionais de saúde, houve alinhamento com as primeiras recomendações para as Administrações Penitenciária do DF. Elaborada pela Gerência de Saúde no Sistema Prisional (GESSP) em conjunto com alguns profissionais das equipes de saúde das UBS Prisionais, baseado na experiência de surto de parotidite infecciosa ocorrida em 2016.

 

As primeiras recomendações relacionavam as ações frente aos casos suspeitos e confirmados, além de ações preventivas de higiene, em que tais recomendações foram incluídas no Plano de Contingência do DF, disponível no site da SES/DF. Durante todo o período da pandemia de COVID-19, a GESSP participou e continua participando de vários grupos de trabalho e de monitoramento, comitês institucionais e/ou intersetoriais, com participação dos órgãos de justiça e Ministério Público, dentre outros.

 

As recomendações e medidas sanitárias foram sendo adaptadas considerando a dinâmica da pandemia no contexto prisional.

Que motivos levaram à realização da experiência?

A partir da confirmação dos primeiros casos de SarsCov no Brasil em 2020, houve preocupação de diversos órgãos para redução da população privada de liberdade. O Subcomitê das Nações Unidas para Prevenção da Tortura (SPT) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), recomendou aos governos a adoção de medidas que reduzam drasticamente a população prisional com impacto imediato na situação de superlotação.

 

Os profissionais de saúde que atuam nas Unidades Prisionais do DF se mostraram preocupados diante da realidade testemunhada por eles dentro do Sistema e a perspectiva de contágio em massa, tendo em vista que no DF as Unidades Prisionais são diferenciadas dos demais estados da federação, uma vez que há grande concentração de pessoas presas em cada Unidades Prisional.

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE/DF), a densidade demográfica no Sistema Penitenciário de 1328,52hab/km2 é três vezes maior que a do Distrito Federal (444,66 hab/km2), a superlotação do sistema penitenciário brasileiro sempre foi um desafio nas ações de saúde, principalmente no controle de doenças de fácil contágio. 

 

No contexto da pandemia de COVID-19, segundo estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), citado pela Sociedade Brasileira de Infectologia, estimou-se que 81% dos infectados desenvolvem sintomas leves, 14% desenvolvem sintomas graves e 5% atingem estado crítico. Considerando que a PPL no DF já ultrapassava 17.000 pessoas em situação de superlotação favorecendo o rápido contágio, dificilmente os serviços hospitalares conseguiriam dar resposta a contento a grande demanda prevista.

 

O registro de todas as ações conjuntas desenvolvidas no contexto do encarceramento para o enfrentamento do surto, são importantes para ações futuras mais eficazes.

Quais objetivos foram pensados?

  • Reduzir riscos de disseminação descontrolada de SarsCov nas unidades prisionais;

  • Diagnóstico precoce para manejo do maior número de casos nas UBS prisionais, evitando sobrecarga nos serviços externos;

  • Manter maior vigilância aos idosos e com comorbidades, com maior fragilidade, a fim de evitar casos mais graves;

  • Garantir a retaguarda hospitalar para os casos mais graves.

  • Garantir vacinação às PPL e servidores que atuam nas Unidades Prisionais.

Qual o passo-a-passo da realização da experiência?

a) Revisão e Elaboração de Documentos Técnicos no âmbito da Gestão Central (Elaboração de notas, adaptação das normativas e pareceres para o contexto prisional do DF);

  • Produção de documentos informativos sobre ações realizadas, desempenho das equipes, número de pessoas acolhidas e testadas na porta de entrada do sistema prisional, etc.

  • Recomendações específicas ao sistema prisional no Plano de Contingência do DF envolvendo pactuações com outros órgãos (Administração Penitenciária, Judiciário e Ministério Público).

  • Nota Informativa sobre o início gradual das atividades coletivas de saúde no sistema prisional do DF, baseando-se nos inquéritos de soroprevalência de SARS-cov (EPISUS).

  • Manifestação técnica sobre a vacinação de profissionais e pessoas privadas de liberdade conforme as fases definidas em Plano Nacional de Imunização contra a covid-19 e de acordo com a disponibilização de vacinas deliberada pelo Comitê Distrital.

  • Elaboração de pareceres baseados no resultado da genotipagem do vírus em pessoas infectadas e privadas de liberdade realizada pelo Laboratório Central da SES/DF (LACEM). 

b) Apoio para as ações integradas de Assistência e Vigilância em Saúde

  • Reorganização dos horários de funcionamento das UBS aprovado em reunião colegiada entre a gestão central e gestão das regiões de saúde (horário estendido e fim de semana).

  • Novas recomendações para equipes de acolhimento:

- Os recém ingressos no sistema prisional deverão ficar em quarentena antes de ser distribuídos na massa carcerária (período mínimo de 14 dias); Inaugurou-se unidade prisional para a quarentena e isolamento.

- Intensificação das triagens de internos que chegam às unidades prisionais, incluindo-se a vacinação, testes rápidos e avaliação para classificação de risco realizada pela equipe de saúde.

  • Discussão de fluxos, visitas técnicas, manejo adequado aos casos suspeitos e confirmados (isolamento e quarentena no âmbito prisional).

  • Orientação para a separação de internos com trabalho externo/saídas temporárias dos idosos vulneráveis e aqueles com condições de risco (como doenças pulmonares, cardiopatias, diabetes, imunossupressão, HIV).

  • Orientação para intensificar a vigilância na ala dos vulneráveis e para pessoa idosa e com condições de risco (doenças pulmonares, imunosuprimidos, HIV+, diabéticos, cardiopatas,etc).

  • Orientação para o caso suspeito/confirmado de covid-19: A ala onde se encontra o caso deve ficar isolada, congelada (sem movimentação mas podem ter banho de sol) e todas as visitas canceladas neste período.

  • Definição de Hospital de Referência para os casos suspeitos/confirmados para a PPL com necessidade de internação.

  • Pactuação das estratégias intersetoriais para o planejamento da testagem e da vacinação contra a covid-19 no sistema prisional.

c) Apoio na Gestão dos insumos, infraestrutura, recursos materiais, humanos e tecnológicos

  • Monitoramento da distribuição de EPI e de material para realização de testes rápidos e PCR.

  • Gestão junto a Rede de Frio da SES/DF para a oferta de vacinas e para a completa imunização da população do sistema prisional.

  • Articulação com os serviços de apoio logístico da SES/DF com a Administração Penitenciária para a aquisição de mobiliários, insumos,etc.

  • Articulação com a EPI-SUS no apoio às ações, estudos e pesquisas sobre a pandemia de COVID-19 no sistema prisional do DF.

  • Articulação com a FUNAP- Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso para confecção de EPI.

d) Cooperação com a Administração Penitenciária e Polícia Civil

  • Orientação sobre a higienização de celas e viaturas, assim como os equipamentos utilizados pela Polícia Penal, por meio de:

- Confecção de material educativo específico em parceria com ASCOM/SES e EPEN/SEAPE).

- Elaboração de vídeos explicativos em parceria com o DEPEN/MJ e EPEN/SSP.

  • Parecer para subsidiar tomada de decisão referente ao retorno das visitas presenciais no âmbito do sistema prisional do DF e quais medidas sanitárias preventivas deveriam ser adotadas (Redução do número de visitantes no pátio, distanciamento mínimo, uso de máscaras, não compartilhamento de objetos e alimentos, higienização).

  • Análise situacional da evolução dos casos e mapeamento dos riscos nas unidades prisionais.

  • Indicações de notas técnicas da SVS que possam subsidiar orientações sobre as regras de biossegurança nas atividades de atendimento ao público, escolta e realização de audiências presenciais no sistema prisional.

Compartilhamento das informações por infectologista da SES/DF para os profissionais de segurança pública das ações intersetoriais.

Quais os materiais utilizados nas ações?

Cartilha, folder e cartazes.

Quais foram os resultados?

  • A taxa de letalidade (0,2%) e hospitalização (1,6%) observada no sistema prisional do DF foram menores que as registradas no Brasil e no próprio DF em relação a população em geral. Na Penitenciária Feminina e Ala de tratamento psiquiátrico não houve nenhum óbito e nem caso grave.

  • Taxa de 100% de PPL vacinados no sistema prisional. A força-tarefa montada permitiu vacinar quase 15 mil presos e todos os servidores que atuam no sistema prisional. Respeitando-se o intervalo necessário, também houve a vacinação de 100% de PPL contra os vírus Influenza A H1N1 e H3N2 e Influenza B.

 Acredita que a experiência pode ser replicada em outros lugares?

Os resultados obtidos com o empenho das diversas instituições que se relacionam com o sistema prisional no DF, considerando a vulnerabilidade dessa população em um contexto de emergência de saúde pública pela pandemia de COVID-19, reafirmam a importância do trabalho, multidisciplinar e intersetorial nas ações de saúde pública, sendo importante para instrumentalizar a tomada de decisões não só de gestores de saúde, mas dos diversos órgãos envolvidos no Sistema Prisional.

Imprima a experiência: