

Acolhimento multiprofissional em saúde no sistema prisional como instrumento de ressocialização
Mural de Práticas
Nacional | Santa Catarina
Maio / 2018 - Atual
Pessoa em privação de liberdade
Promoção da Saúde; Prevenção de Doenças e Agravos; Gestão do Trabalho em Saúde
Tuberculose; HIV/Aids; Outras doenças ISTs; Álcool e Drogas; Saúde do Homem; Saúde da Sexual
Saúde prisional; Pessoas privadas de liberdade; Acolhimento multiprofissional; Plano individualizador da pena
Autores:
Reges Antonio Deon; Camila Lorenzoni; Rosi Maria de Carli
Instituições parceiras:
Desenvolvido por profissionais da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina; Prefeitura Municipal de Chapecó – Secretaria Municipal de Saúde.
Do que trata a experiência?
Trata-se de um processo de trabalho multiprofissional desenvolvido desde maio de 2018 na Penitenciária Agrícola de Chapecó (Santa Catarina). Semanalmente os profissionais de saúde (Enfermeiro, Psicóloga e Assistente Social), reúnem-se para realizar a entrevista de acolhimento inicial com os detentos ingressantes na instituição. Esta atividade vem ao encontro das recomendações prevista na Lei de Execução Penal (LEP) em se tratando da individualização da pena e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), pressupondo prevenção promoção e cuidado em saúde no sistema prisional. O instrumento utilizado para coleta de informações é uma entrevista semiestruturada, composta por perguntas objetivas e subjetivas, adaptada do Manual de Atribuições da Equipe de Saúde no Sistema Prisional de Santa Catarina e que contempla os objetivos previstos na LEP, no que se refere a individualização da pena.
Que motivos levaram à realização da experiência?
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Cumprir com os dispositivos legais e normativos (LEP + PNAISP);
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Garantir o acesso aos serviços previstos nos dispositivos citados;
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Atuar sobre os determinantes sociais de saúde das pessoas privadas de liberdade;
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Desenvolver e efetivar uma proposta que preconize a futura retomada do detento ao convívio social e familiar.
Quais objetivos foram pensados?
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Conhecer o sujeito que adentra ao sistema prisional na sua singularidade. Identificar as necessidades do detento para encaminhamentos pertinentes como consultas com especialistas, realização de exames etc.
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Identificar as habilidades e fragilidades pensando na elaboração de um plano individualizador da pena, composto por inserção em atividades educacionais e laborais, a garantia do estabelecimento e manutenção dos vínculos familiares, com vistas a proporcionar tratamento humanitário durante o cumprimento da pena, vislumbrando a futura reinserção social e familiar.
Qual o passo-a-passo da realização da experiência?
Na entrevista inicial o sujeito passa em atendimento com profissional de Enfermagem, Psicologia e Serviço Social. Na consulta de enfermagem, é oferecida testagem rápida para hepatites B e C, sífilis e HIV. Baciloscopia para os sintomáticos respiratórios; além de avaliação de doenças pré-existentes em tratamento ou não; situação vacinal e encaminhamentos, se necessário, ao clínico geral. A avaliação realizada pela psicologia no início do cumprimento da pena pressupõe análise de aspectos psicológicos do reeducando que antecedem a prisão. Esse estudo, busca conhecer sua constituição enquanto sujeito a partir da história de vida, familiar, social, laboral, educacional com vistas na identificação de habilidades e potencialidades, fragilidades e necessidades e com vistas aos encaminhamentos necessários. No que refere aos aspectos sociais e familiares, fica a critério técnico do assistente social identificar as necessidades e respectivos encaminhamentos que envolvem os aspectos citados. Dentre eles, o contato familiar para orientação das visitas ou restabelecimento de vínculos. Encaminhamentos para confecção de documentos. Contato com a rede externa, a exemplo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), das principais demandas identificadas.
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A identificação das necessidades observadas nas entrevistas de acolhimento inicial, visam a realização de encaminhamentos com vistas à resolutividade de situações que constituem problemática na vida dos detentos. Neste sentido, o acolhimento multiprofissional, possibilita o olhar técnico de cada profissional e ao mesmo tempo, o diálogo entre as áreas de conhecimento para promover a atenção integral ao sujeito, e assim elaborar um plano individualizado da pena em perspectiva do desenvolvimento de um processo, pressupondo a reinserção social e familiar do sujeito privado de liberdade.
Quais os materiais utilizados nas ações?
Entrevista semiestruturada composta por perguntas objetivas e subjetivas, adaptada do Manual de Atribuições da Equipe de Saúde no Sistema Prisional de Santa Catarina e que contempla os objetivos previstos na LEP pensando no que se refere a individualização da pena.
Quais foram os resultados?
Foram realizadas cerca de 410 entrevistas iniciais desde a implantação do processo de trabalho em maio de 2018 até o momento. Deste contingente, foram realizados 390 encaminhamentos para atividades educacionais (estudos e programa despertar pela leitura), 390 para o trabalho, 97 detentos foram encaminhados para consultas em diversas especialidades como oftalmologista, odontologia, psicologia, pneumologista, infectologista e clínica geral. Foram realizados 372 contatos familiares e encaminhados 98 detentos para confecção de documentação.
Acredita que a experiência pode ser replicada em outros lugares?
Por ser um dispositivo legalmente instituído, é possível a implementação deste processo de trabalho em todas as unidades prisionais.